Os vereadores aprovaram por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (29/4), dez projetos de lei em 2ª e última votação, um projeto de resolução e um projeto de lei em primeira votação. Aprovaram ainda 13 requerimentos e 12 indicações na sessão ordinária da Câmara Municipal.
Entre os projetos aprovados em 2ª votação está oN° 051/2021,que autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer programa que garanta reservatórios de água (caixas d´água)à famílias de baixa renda, e melhorias nas condições de abastecimento de água no município. O projeto é assinado pelo vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC).
Também em 2ª votação foram aprovados quatro PLs do vereador Dr. Anderson (PODE), entre eles, o Nº 049/2021, que autoriza a manutenção de um auxiliar de enfermagem, nas unidades da rede pública municipal de creches e escolas de educação infantil.
De autoria da presidente da Câmara, Ariana Prates (PL), foram aprovados um requerimento e uma indicação: que requer do Executivo a adoção do programaKit Merenda aos alunos das escolas municipais; e mutirão de limpeza na Orla Norte, nos bairros Village I e II, Paraíso dos Pataxós, e pavimentação das ruas na região.
No pequeno expediente, o vereador Ronildo Vinhas – Nido (PSD) foi o primeiro a fazer suas considerações. O parlamentar salientou a importância ONG Sociedade Projeto Formiguinhas, que tem como principal atividade a defesa de direitos sociais. Nido parabenizou a ONG pela transparência e serviços prestados à comunidade – com distribuição de cestas básicas e a prestação de contas com a entrega do balancete financeiro ao presidente da comissão de Administração, Serviços Públicos, Finanças, Orçamento e Contas, vereador Saulo de Almeida (Avante).
Na sequência, o vereador Eduardo Tocha (PMB) parabenizou a secretaria de Saúde pela vacinação e outros serviços em atendimento à cidade. Falou também sobre a importância do requerimento de sua autoria para revitalização do PSF do assentamento Chico Mendes, e ressaltou a necessidade de benfeitorias nos postos de saúde do município. “Nosso trabalho é em prol das famílias de Porto Seguro. Solicito mais ações do prefeito Jânio Natal (PL)”, disse o parlamentar.
Gratificação
Já o vereador Lucas Barreto (PMB), parabenizou o prefeito pelo projeto de lei 008/2021, que dispõe sobre a criação de gratificação aos servidores da secretaria de Saúde do município de Porto Seguro, bem como de qualquer outra secretaria que estiver exercendo serviços extraordinários direta ou indiretamente durante o enfrentamento da calamidade pública ocasionada pela pandemia do COVID-19.
Lucas falou ainda sobre o requerimento de sua autoria que solicita ao Executivo celebração de convênio com o Governo do Estado para construção de Terminal Rodoviário, argumentando que a atual rodoviária não comporta as demandas do setor em Porto Seguro.
Casa do artesanato
A importância do PL 059/2021,que reconhece de Utilidade Pública Municipal a Federação Baiana de Jiu-jitsu Olímpico, e do PL 058/21 que autoriza a criação do projeto Casa do Artesanato Terra Mãe do Brasil, com o propósito de valorizar o artesanato local e gerar empregos, pautou a fala do vereador Charles Sena Santos (PROS), autor dos projetos.
Ele também citou o requerimento e a indicação de sua autoria, que requer do Executivo celebração de convênio com a Caixa Econômica Federal para implantação de Casa Lotérica no bairro Mirante Caravelas, e a construção de Biblioteca Pública para o Complexo Frei Calixto, respectivamente. Charles solicitou ainda à secretaria de Serviços Públicos para atender à demanda de iluminação na estrada do Aeroporto.
Obras
Em seguida, o vereador Evanildo Lage – Van Van (PSD) agradeceu ao prefeito pelo asfaltamento na região de Vale Verde, e solicitou a finalização das obras do cemitério de Arraial d’Ajuda e a disponibilização de máquinas no município para consertar estradas.
Critérios adotados pela secretaria de Saúde, sobre a vacinação e prioridades em setores quanto à idade e a demanda na saúde do município em relação a outras patologias, marcaram o discurso do vereador Bolinha.
Ele também fez críticas ao Executivo em relação ao PLNº 008/2021, que dispõe sobre a criação de gratificação aos servidores da secretaria de Saúde, ressaltando que “se o prefeito realmente quer gratificar esses profissionais, que faça um projeto sobre o plano de carreira”.
A fala do vereador Reinaldo Bispo – Farofa (PODE) foi marcada por agradecimentos pelo projeto drive thru com a finalidade de arrecadar alimentos à população necessitada em decorrência da pandemia. O vereador agradeceu ainda a secretaria de Serviços Públicos pelo trabalho de iluminação pública no litoral sul, e ao prefeito pelas melhorias na cidade.
Em seguida, o vereador Nilson Bezerra (PROS) agradeceu ao secretário de Esporte e Lazer, Hélio de Paula, pela conclusão da obra na rua do Manguezal, no bairro Campinho e, criticou a reforma na praça do Trabalhador, pela instalação, de uma academia a céu aberto. Segundo o vereador, a instalação é inadequada.
Organização
A vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) parabenizou a gestão do prefeito, principalmente a secretaria de Saúde, pela organização e eficiência.
Lia Arigatô ressaltou ainda que sua militância é pelo social e pela causa animal. E, fez um apelo à população, para ter paciência com as crianças e idosos. De acordo com a vereadora, ela tem recebido denúncias de maus tratos a crianças e idosos.
Lia alertou ainda à população sobre o surto de cinomose em cães que está ocorrendo no município.
Em seu pronunciamento, o vice-presidente da Câmara, Robinson Vinhas (PCdoB) destacou o projeto sobre transporte complementar aprovado na Casa na gestão passada, e citou o não cumprimento da lei pelos motoristas de lotação. “O pessoal do transporte clandestino está em todo lugar. Diante desta situação, como ficam os taxistas”, indagou o vice.
Em relação à situação de precariedade em que se encontram os postos de Saúde, o vereador pediu à população para ter paciência. “Os postos de saúde estão com problemas, mas devemos dar um crédito ao prefeito, que está somente há quatro meses na gestão. E, também tem o problema das licitações, que demandam um tempo para serem concluídas”, disse.
Aplicativo
O vereador Vinícius Parracho (DEM) agradeceu as pessoas que participam do trabalho do gabinete através do aplicativo tem meu voto, e informou que receberam mais de 130 notificações de problemas pela cidade.
O vereador agradeceu as secretarias que têm respondido de forma eficiente as demandas, mas criticou a secretaria de Desenvolvimento Urbano pela morosidade em relação às respostas. “Sugerimos que faça uma mudança no sistema, adotando o meio eletrônico, para que possamos verificar o que está sendo efetivamente fiscalizado”, ressaltou
O vereador Enildo da Gama – Roló (PSC) falou sobre a importância do requerimento de sua autoria, que solicita aoExecutivo o envio de projeto de lei versando sobre a criação do guarda vida nas praias do município. Ele também apoiou o vice-presidente da Casa em relação à questão das lotações e taxistas. “É uma falta de respeito a atitude das lotações. Vamos chamar o presidente da categoria para moralizar a situação”, disse o vereador Roló.
Por fim, o líder do governo Dilmo Santiago (PL) defendeu a atual gestão em relação ao estado de precariedade dos postos de saúde do município, conforme relatado por parte de alguns vereadores, e salientou que em breve o hospital será inaugurado em Arraial d’Ajuda.
“Sobre a questão da vacinação, não vamos falar de achismos – seguimos a risca as recomendações das autoridades competentes. Em relação as cirurgias eletivas, há um decreto do governo estadual proibindo a realização das cirurgias nesse período de pandemia”, ressaltou o líder.
Confira, abaixo, os projetos de lei do Legislativo Municipal, aprovados em 2ª e última votação:
-Projeto de Lei Nº 029/2021, autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: dispõe no âmbito do município de Porto Seguro sobre a autorização de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 031/2021, autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: dispõe sobre o Pré-Natal Masculino no Município de Porto Seguro, e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 044/2021, autoria do vereador Vinícius Pinheiro Parracho. Matéria: cria a política de mobilidade sustentável e de incentivo ao uso da bicicleta no âmbito do município. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 048/2021, autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: dispõe sobre a autorização da implantação de Centros de Acolhimento e Convivência para Dependentes Químicos em Situação de Vulnerabilidade Social, no âmbito do Município de Porto Seguro, e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 049/2021, autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: autoriza a manutenção de um profissional Auxiliar de enfermagem, nas unidades da rede pública municipal de creches e escolas de educação infantil, e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 051/2021, autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer programa que garanta reservatórios de água (caixas d´água)a famílias de baixa renda e melhorias nas condições de abastecimento de água no município. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 052/2021, autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: disciplina a utilização de “milhagem” oriundas de passagens aéreas custeadas com recurso públicos. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 056/2021, autoria do vereador Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: institui o programa de trânsito “Faixa Vida” no âmbito do município de Porto Seguro. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 057/2021, autoria do vereador Nilson Cardoso Bezerra Matéria: institui o mês “maio Amarelo”, dedicado a ações preventivas de redução de acidentes de trânsito. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 058/21, autoria do vereador Charles Sena Santos. Matéria: autoriza a criação do projeto “Casa do Artesanato Terra Mãe do Brasil” e, dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, abaixo, os projetos do Legislativo Municipal, aprovados em 1ª votação:
– Projeto de Resolução Nº 010/2011, autoria do vereador Vinícius Pinheiro Parracho. Matéria: institui o Programa Câmara Jovem no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Porto Seguro. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 059/2021, autoria do vereador Charles Sena Santos. Matéria: reconhece de Utilidade Pública Municipal a Federação Baiana de Jiu-jitsu Olímpico. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, abaixo, os projetos de lei apresentados na sessão para a leitura:
Executivo Municipal
– Projeto de Lei Nº 007/2021, que “dispõe sobre o Programa Municipal de Organizações Sociais, e dá outras providências”;
– Projeto de Lei Nº 008/2021, que “dispõe sobre a criação de Gratificação aos servidores da Secretaria de Saúde do município de Porto Seguro, bem como de qualquer outra Secretaria que estiver exercendo serviços extraordinários direta ou indiretamente durante o enfrentamento da Calamidade Pública ocasionada pela pandemia do COVID-19, e dá outras providências.
Legislativo Municipal
– Projeto de Lei Nº 061/2021, autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: dispõe sobre o reaproveitamento das águas pluviais nos casos em que especifica, e dá outras providências.
