Na primeira sessão ordinária do mês, realizada nesta quinta-feira (7/10), os vereadores falaram sobre a importância da campanha Outubro Rosa para a saúde da população. A campanha é um movimento surgido na década de 90 para incentivar as mulheres a realizar exames de prevenção do câncer de mama. A data é celebrada anualmente, com o objetivo de informar e promover a conscientização sobre a doença e contribuir para a redução da mortalidade.
A presidente da Casa, Ariana Prates (PL), falou sobre a importância da campanha Outubro Rosa para as mulheres e lamentou que o município esteja há cinco meses sem mastologistas. Ela fez uma indicação solicitando mutirão de mamografia nos bairros, distritos, povoados e na zona rural do município. “Peço à secretaria de Saúde e sua equipe tenham a sensibilidade para essa ação não só no mês da campanha, mas em todos os outros”, salientou.
Wi-fi livre
Ainda na sessão, os vereadores aprovaram em primeira votação, o Projeto de Lei Nº 131/2021, que dispõe sobre o programa de internet wi-fi livre, nas praças e parques do município. O projeto é assinado pelo vereador Nilson Cardoso Bezerra – Nilsão (PROS). Outros três PLs foram aprovados também em primeira votação.
No pequeno expediente, a importância da prevenção do câncer de mama marcou a fala dos parlamentares. Kempes Neville – Bolinha (PSC) foi o primeiro a fazer suas considerações. Ele ressaltou a situação de ineficiência da saúde no município, citando a falta de mastologistas e de médicos em geral em oito unidades de Saúde, bem como a falta de remédios em todas as unidades.
Em seu discurso, o vereador Dr. Anderson Ricelli (PODE) ressaltou a importância do Outubro Rosa para a população, informando que o câncer de mama é o de maior incidência entre as mulheres, mas que também afeta os homens. “Em 2020, 227 homens morreram no Brasil em decorrência do câncer de mama”, disse o vereador.
Dr. Anderson parabenizou ainda o líder do governo Dilmo Santiago (PL) pela postura, ressaltando sua generosidade e o espírito de união ao mencionar o trabalho conjunto dos vereadores de Arraial d’Ajuda.
Em seguida, o vereador Lucas Barreto (PMB) citou o requerimento solicitando ao Executivo Municipal celebração de convênio com o Governo do Estado para construção de terminal de ônibus urbano e a indicação para iniciar a operação tapa-buracos e mutirão de limpeza no bairro Tabapiri, ambos de sua autoria.
Trânsito
Já o vice-presidente da CMPS, Robson Vinhas (PCdoB) falou sobre a importância do projeto AUTRANT na questão da organização do trânsito de Porto Seguro. Robson informou ainda que em relação ao pessoal do transporte complementar, foi alterada a regra para compra de veículos, de quatro anos de uso para 10 anos.
Outro vereador que criticou a situação da saúde no município foi Enildo da Gama – Roló (PSC). “A secretaria de Saúde está deixando a desejar. Está ocorrendo uma debandada de médicos em Porto Seguro, e faltando remédios em todas as unidades de Saúde. Respeito muito a Sra. Raíssa Soares como médica, mas como secretária de Saúde está deixando a desejar”, disse.
Já o vereador Vinícius Parracho (DEM) parabenizou o prefeito Jânio Natal (PL) pela iniciativa de proibir a implantação de condomínios no sistema multipropriedade na Orla Sul, que vai de Arraial d’Ajuda até o Prado. “Acho uma medida fundamental na nossa região, mas gostaria de dizer também que ela é insuficiente, porque só abrange o primeiro quilômetro. Acredito que a gente tem que rediscutir toda a nossa política imobiliária.
Vinícius fez críticas aos aplicativos de aluguel de imóveis tipo o Airbnb, principalmente nas cidades turísticas, argumentando que enquanto o setor hoteleiro recolhe 5% de ISS, esses aplicativos não pagam os impostos da forma correta.
Estrutura
Em seguida, Eduardo Levino – Tocha (PMB) falou sobre a importância da estrutura do Sistema Único de Saúde – SUS para atender as mulheres, principalmente no Outubro Rosa.
Ele fez um requerimento verbal solicitando faixas de pedestres na sede e no Complexo do Baianão e salientou a relevância da conscientização dos motoristas para pararem os carros com o objetivo de dar passagem aos pedestres ao atravessarem as faixas.
Tocha agradeceu ainda à secretaria de Educação pelo transporte escolar para os estudantes do assentamento Santa Maria, e à secretaria de Obras pelo patrolamento da região.
Mastologista
Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) também lamentou a falta de mastologista na rede pública de saúde e solicitou à secretaria de Meio Ambiente a fiscalização efetiva na soltura de fogos de artifício sonoros, por prejudicarem pessoas que têm autismo e animais; a utilização de pássaros como meio de chamar a atenção de turistas nas praias, e maus tratos a animais em Caraiva por corroceiros.
O vereador Charles Sena (PROS) solicitou à secretaria de Serviços Públicos a retirada de areia na lateral da BR 367, por estar dificultando a passagem de pedestres e veículos. Já o vereador Nilsão pediu a construção de dois banheiros nas Balsas para atender os passageiros. “Há dez anos temos um projeto para a construção de banheiros nas balsas e até hoje nada foi feito”, disse o vereador. Ele solicitou ainda redutores de velocidade na ladeira do Outeiro da Gloria e pintura nos quebra-molas do centro e bairros carentes.
Dia da Criança
Por fim, a presidente da Casa falou sobre as comemorações do Dia da Criança em Pindorama e agradeceu a todos que ajudaram para a realização do evento.
Por conta da Covid-19 e da contaminação de um funcionário da Câmara pelo vírus, Ariana colocou em votação o retorno da presença de 30% público da capacidade do plenário nas sessões. Com 14 votos contra e dois a favor do retorno, dos vereadores Vinícius Parracho e Bolinha, ficou decidido a presença apenas da imprensa e colabores da Casa.
Abaixo, os projetos de lei do Executivo Municipal aprovados em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 020/2021 – desafeta da classe de bens de uso comum do povo e autoriza a permuta de bem imóvel. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 031/2021 – altera a Lei n.º 1685, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, abaixo, os projetos de lei do Legislativo Municipal aprovados em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 131/2021, de autoria do vereador Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: dispõe sobre o programa wi-fi livre, nas praças e parques do município. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 133/2021, de autoria do vereador Eduardo Levino Soares Filho. Matéria: dispõe sobre o projeto ADAB nas escolas da rede pública de educação do município. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
