A Câmara municipal de Porto Seguro aprovou na manhã desta quinta-feira (23/7), por unanimidade dos presentes, seis Projetos de Lei, entre eles –, o Nº 011/2023, que dispõe sobre o reajuste no piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias do município de Porto Seguro, e o Nº 008/2023, que institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal-REFIS Porto 2023. Ambos são de autoria do Executivo Municipal.
Os Agentes de Combate às Endemias terão seus salários bases reajustados para o valor de R$ 2.604,00, ou seja, dois salários mínimos.
A segunda votação dos PLs foram realizadas em Sessão Extraordinária – a 5ª do primeiro período Legislativo de 2023, com a finalidade de dar celeridade à tramitação dos projetos.
Novo líder do governo
Ainda na sessão, foi anunciado o nome de Robson Vinhas (PCdoB), através de ofício do prefeito Jânio Natal (PL), encaminhado à Casa, como o novo líder do governo, e Charles Sena (PROS), como vice-líder.
“Agradeço ao prefeito Jânio Natal pela confiança. O meu trabalho será criar um elo entre o Legislativo e o Executivo. Estou à disposição dos vereadores para que juntos possamos esclarecer todas as dúvidas e necessidades em prol da população do nosso município. Podem ter certeza que estou empenhado em lutar por uma Porto Seguro melhor”, disse o líder do governo, Robson Vinhas.
Os vereadores parabenizaram Robson e Charles Sena pelos novos cargos ressaltando as suas competências para o trabalho. “Tenho certeza que farão um ótimo trabalho para a população”, disse o presidente Dilmo Santiago (PL). “Parabéns Robson, você sempre correu atrás de benefícios para o nosso povo. Esse cargo é mais que merecido”, ressaltou o vice-presidente da Casa, Enildo da Gama – Roló (PSC).
No pequeno expediente, o vereador Roló falou sobre a importância do serviço prestado ao município pelos agentes de combate às endemias ressaltando que “esse reajuste é mais do que justo”. Ele agradeceu ainda ao prefeito pelas obras realizadas no município e citou várias, entre elas, a ponte do Rio dos Frades, a passarela da Cultura e a ladeira Xurupita. “É uma honra podermos estar participando desse governo de Jânio Natal”, salientou.
A vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) também parabenizou os agentes de combate às endemias. “Vocês são nossos anjos da guarda, são fiscais da saúde em nosso município. Seus trabalhos são muito valorizados por nós vereadores”, disse a vereadora.
Vida pública
Em seguida, Reinaldo Bispo – Farofa (Pode) falou sobre a importância do trabalho na vida pública. E, citou várias ações realizadas através de indicações e requerimentos ao Executivo, e outras ainda por serem realizadas. “O transporte escolar hoje é uma realidade em Trancoso, e em breve será cavado um poço de água no Mirante do Rio Verde”, disse o vereador Farofa.
Em sua fala, o vereador Lucas Barreto (PMB) destacou o requerimento de sua autoria, para celebração de convênio com o Ministério das Cidades para drenagem e pavimentação da rua 03, rua Jacarandá no bairro Cambolo e rua do Campo, na Agrovila. Ele falou ainda sobre a sua indicação para substituição dos braços de iluminação por LED na Agrovila, e no bairro Fontana II.
Saúde
O vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) parabenizou os vereadores Robson e Charles Sena pelos novos cargos e criticou a decisão do prefeito na designação de líder e vice-líder. Ele criticou também a saúde no município, ressaltando a falta de medicamentos e o caos no setor.
Sobre os agentes de combate às endemias, o vereador Bolinha destacou a importância da classe receber por periculosidade e insalubridade. E, sugeriu também que tenham uniformes dignos e adequados ao serviço.
Em relação ao IPTU, segundo Bolinha, houve um aumento de até 400%. “Esse aumento está pesando muito para a maioria dos empresários”, disse.
O vereador Vinícius Parracho (UB) apoiou o reajuste dos agentes de combate às endemias ressaltando a importância de outros benefícios para a categoria. Ele falou também sobre o fórum de mobilidade urbana que foi realizado na UFSB, nessa semana, onde foi discutido a péssima qualidade da mobilidade urbana de Porto Seguro. “É inacreditável a forma como o sistema de transporte público do município funciona”, disse.
Segundo Vinícius, chegaram na cidade ônibus comprados de segunda mão da cidade do interior de São Paulo, Marília.“É inacreditável submetermos nossa população a um sistema de transporte tão deficitário como vem ocorrendo”, ressaltou.
Evento
O vereador Vinícius falou ainda sobre a importância do passe livre para os estudantes e convidou os vereadores para participarem do evento em Itabela, cidade que tem como prefeito, o presidente do consórcio dos municípios. “Isso significa que toda verba estadual para a infraestrutura e para a saúde é controlada através desse consorcio”, disse.
O vereador Eduardo Levino – Tocha (PMB) ressaltou o apoio da Câmara aos agentes de combate às endemias e solicitou Equipamento de Proteção Individual – EPI à categoria. Ele falou ainda sobre a necessidade da continuidade da pavimentação no Cambolo e agradeceu ao prefeito pela iluminação pública em Francisco Estrela.
Obras
O vice-líder do governo, Charles Sena, destacou em seu discurso as diversas obras realizadas pelo prefeito e citou os banheiros públicos instalados na passarela da Cultura. Ele informou ainda que o ponto de ônibus em frente ao supermercado Mineirão, solicitado pelo vice-presidente Roló em várias ocasiões, será construído em breve.
Ariana Prates (PL) comunicou que esteve na capital do país, em Brasília, para participar de um evento organizado pelo partido de Valdemar Costa Neto, para recepcionar a ex-primeira-dama no PL Mulher. “Esse evento foi muito importante para mim como mulher. Agradeço ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pela oportunidade.
Ariana também falou sobre a necessidade de uma atenção especial pela secretaria de Assistência Social ao Lar dos Idosos em Agrovila.
O vereador Saulo de Almeida (Avante) parabenizou o secretário de Obras, Denisson Rocha pela visita técnica ao distrito de Trancoso, bem como ao secretário de Serviços Públicos, Luciano Alves, pelo trabalho em Coqueiro Alto.
Saulo falou ainda sobre seu requerimento solicitando pavimentação da praça no assentamento Frutos da Terra, e sua indicação para perfuração de poço semi-artesiano no assentamento Frutos da Terra.
Em resposta ao vereador Bolinha, o líder do governo, Robson Vinhas, informou que chegaram dez mil toneladas de remédios para abastecer os postos de saúde do município. Ele disse ainda que o aumento do IPTU é devido ao georreferenciamento, E, informou também, que recebeu um ofício do secretário Davidson Magalhães, requerendo a sua presença em Salvador, e que irá trazer benfeitorias importantes para Porto Seguro, entre elas, ETI para os agentes.
Iluminação pública
Por fim, o presidente Dilmo Santiago informou que a Rádio Câmara está sob a direção da jornalista Áurea Catarina e agradeceu ao secretário Luciano Alves pelo apoio em Arraial d’Ajuda em relação à iluminação pública. Ele falou também sobre o avanço da saúde no município citando a construção hospital da Covid e da sua intenção em reformar com urgência a Câmara Municipal, devido à parte estrutural, que conforme avaliação técnica, está comprometida.
Segundo o presidente, será formada uma comissão com oito vereadores para estudar a viabilidade de fazer a reforma.
O presidente ressaltou ainda a importância da austeridade diante dos recursos públicos e explicou que a Câmara está fazendo devolução mês-a-mês do que não está sendo gasto, ao Executivo.
Ele encerrou suas considerações falando sobre a sua intenção de participar da reunião em Itabela sobre o consórcio dos municípios, e colocando os três veículos da CMPS, comprados na gestão de Ariana, à disposição dos vereadores para irem também ao evento.
Confira a seguir os Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados em 2ª votação:
– Projeto de Lei Nº 011/2023, que “Dispõe sobre o reajuste no piso salarial dos Agentes de Combate a Endemias do município de Porto Seguro, e dá outras providências”;
– Projeto de Lei Nº 004/2023, que altera a nomenclatura da Escola Municipal, a ser denominada como Colégio Municipal Professora Rita de Cássia Silva Santos. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI;
– Projeto de Lei Nº 006/2023, que altera a Lei 1.838/2002 que autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar parceria voluntária com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Seguro. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 007/2023, que dispõe sobre o ingresso de recurso no Fundo Municipal do Direito de Crianças e do Adolescente, oriundo de doação por meio de Edital Itaú de Seleção de Projetos que atuem para assegurar direitos de crianças, adolescentes e suas famílias à Associação Arte e Cultura do bairro Baianão – BAIANARTE e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
– Projeto de Lei Nº 008/2023 que institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal-REFIS Porto 2023 e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
Confira a seguir o Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovado em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 031/2023, de Dilmo Batista Santiago. Matéria: Reconhece de Utilidade Pública o Centro Social Ação e Vida. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
