Na sessão ordinária desta quinta-feira (20/8), os parlamentares aprovaram a suspensão da votação do veto integral do Executivo Municipal aos projetos de lei Nº 017/2020, de autoria do vereador Dilmo Santiago (PL), 019/2020 e 018/2020, ambos de autoria da vereadora e presidente da Casa, Ariana Prates (PL), bem como veto parcial ao PL 003/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Porto Seguro.
Os PLs de Dilmo e Ariana dispõem respectivamente sobre a suspensão dos descontos de folha de pagamento, referente a empréstimos consignados por servidores públicos na ativa ou aposentados do município; a prioridade de agendamento de atendimento para idosos, gestantes, e pessoas com baixa imunidade e dá outras providências; e obrigatoriedade de contratação de músicos e bandas locais para apresentarem em eventos no município.
Conforme explicou a presidente da Casa, devido as ausências por motivo de saúde dos vereadores Evaí Fonseca (PP), Geraldo Contador (PSD), Aparecido Dos Santos ((PSD), vice-presidente da Casa, Lázaro Axé Moi (PSC) e Ronildo Alves (PMDB), as discussões e votações em relação aos vetos dos projetos, ficariam prejudicas –, por conta disso, a próxima votação ficou marcada para a sessão extraordinária, a ser realizada na terça-feira (25), às 10h.
Agosto Lilás
Em 1ª votação, os vereadores aprovaram dois projetos de lei do Executivo Municipal e um de autoria do Legislativo. Já em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei de autoria da vereadora Lívia Bittencourt (PT), que institui no calendário oficial do município, a campanha Agosto Lilás, de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Outras proposições foram aprovadas, como requerimentos e indicações, que podem ser conferidas na pauta da sessão, disponibilizada no site da Casa: www.cmps.ba.gov.br.
Ainda na sessão, teve a leitura do PL Nº 030/2020, de autoria do vereador Wilson dos Santos Machado (PSC), que reconhece como de Utilidade Pública Municipal a ONG Anjos d`Ajuda. A entidade foi fundada em 2013 e realiza trabalhos de proteção aos animais.
Nota de repúdio
No início da sessão, teve a leitura da nota de repúdio da Câmara Municipal de Porto Seguro, repudiando veementemente a manifestação de ofensas, por meio da rede social Facebook, pelo bombeiro militar da Bahia, Fabiano Blecha Aguire à vereadora e presidente da CMPS, Ariana Fehlberg Prates, atingindo a sua honra e dignidade.
Todos os vereadores se manifestaram em apoio a Ariana e se mobilizaram para buscar as medidas cabíveis em sua defesa. A presidente informou ainda, que fez um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil.
Pequeno expediente
Abimael Ferraz foi o primeiro vereador a fazer uso da tribuna. Bibi parabenizou a prefeita pelas obras na cidade e ações em prol da educação. O vereador também se manifestou a respeito de alguns projetos de lei em pauta, salientando que ao assumir o cargo de vereador, fez um juramento de seguir as constituições Federal, Estadual e Municipal, por esse motivo não iria votar projetos que não têm o parecer das comissões.
Em seguida, o vereador Robson vinhas (PCdoB) apoiou o vereador Bibi, e declarou que também não iria votar em projeto sem o parecer jurídico e das comissões.
Por sua vez, o vereador Helio Navegantes (PRB) parabenizou os obreiros da Igreja Universal do Reino de Deus, pelo trabalho realizado na área social de todo Brasil, e em especial do município.
Helio também parabenizou o secretário de Saúde, Kerrys Ruas e falou sobre a emenda que ajudou a trazer para Porto Seguro, de Um milhão e seiscentos mil reais que foi investida no posto de Saúde do Bairro Fontana e em equipamentos hospitalares, como cadeira de rodas.
A vereadora Lívia Bittencourt declarou o seu voto a favor do PL que institui a Guarda Municipal de Porto Seguro, salientado que, “sou a favor dos trabalhadores”.
A vereadora também falou sobre a lei no País que proíbe reajuste a servidores públicos até 2021 e ressaltando que, “sou pelo povo, mas também pela justiça e verdade”.
Na sequência, o vereador Wilson Machado (PSC) agradeceu a prefeita pelas obras na comunidade de Vera Cruz.
Ambulantes
Em sua fala, o vereador Bolinha (PSC) manifestou apoio à Guarda Municipal de Porto Seguro, salientando que, “vocês precisam ter garantias, pois são os guardiões da nossa cidade”.
O vereador ainda declarou que o seu apoio à classe de ambulantes, que com a pandemia, está há cinco meses sem trabalhar.
Em seu discurso, o vereador Elio Brasil (PT) ressaltou que “historicamente, essa Casa nunca votou projeto contra servidor de Porto Seguro”. O vereador ainda conclamou a todos para lutarem pelo o remanejamento de verba do Meio Ambiente para a classe de ambulantes.
Cacique Renivaldo (PV) parabenizou a prefeita pelas obras em Caraiva e Ipaporanga e falou sobre o seu requerimento para patrolar as ruas de Sapirara.
Na sequência, o vereador Dilmo parabenizou o secretário nacional de Turismo, Marcelo Alvaro Antônio, os deputados Jânio Natal e Ronaldo Carletto pela presença no evento da cidade, pela retomada do turismo.
Suporte
A presidente da Casa parabenizou o vereador Elio Brasil por ter levantado a bandeira em defesa da Guarda Municipal . “Nosso objetivo é dar suporte a esses servidores que não têm amparo do poder público. Parabéns Elio. Nenhum vereador foi contra a classe de trabalhadores nesses três anos e sete meses que estou na Câmara”, disse.
Ariana ainda falou sobre os seus projetos de lei em pauta e defendeu as suas propostas. “’Eu sou política, minha vida cotidiana se baseia na política. Não podemos deixar nosso povo sofrer nesse momento”, ressaltou a presidente.
Confira abaixo os projetos de lei do Executivo Municipal aprovados em 1º votação:
– Projeto de Lei Nº 013/2020, cria cargos e amplia vagas a serem providas mediante a implantação do Plano Municipal de Rede Cegonha – Casa de Parto Natural no âmbito do município de Porto Seguro e dá outras providencias. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 014/2020, dispõe sobre regulamentação do Chamamento Público Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde no município de Porto Seguro, em enfrentamento a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, com criação de vagas e gratificações temporárias e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira abaixo os projetos de lei do Legislativo Municipal reprovados em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 021/2020, autoria Edil, Ariana Prates, autoriza ao Poder Executivo Municipal o pagamento de abono salarial aos servidores municipais ligados diretamente ao combate da pandemia do COVID-19. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI. O PL foi reprovado, com seis votos favoráveis, três abstenções e um contra.
-Projeto de Lei Nº 022/2020, autoria Edil, Ariana Prates – autoriza o Executivo Municipal proceder à prorrogação da licença para atividades comerciais e prestação de serviços com vencimento até a data de 31 de dezembro de 2020 Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI. O PL foi reprovado, com cinco abstenções, três votos favoráveis e dois contra.
Confira abaixo o PL prejudicado por falta de quórum:
– Projeto de Lei Nº 031/2020, autoria, Edis, Rodrigo Borges de Souza, Abimael Ferraz Gomez com apoio dos demais vereadores. Matéria: Altera redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 1435/2018 – autoriza a explorar diretamente ou sob regime de concessão o serviço público de estacionamento de veículos automotores de passageiros ou cargas em logradouros públicos ou em áreas pertencentes ao município de Porto Seguro e dá outras providências Quórum: Dois terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI. O PL foi prejudicado por falta de quórum.
Confira abaixo o PL do Legislativo aprovado por unanimidade dos presentes em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 029/2020, autoria Edil, Ariana Prates, denomina oficialmente como rua Isaac dos Santos Silva, via pública conhecida como rua da Peixaria, na localidade da Agrovila. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI. Quórum: Dois terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI.
Confira abaixo o PL do Legislativo Municipal aprovado em 2ª votação, por unanimidade dos presentes:
– Projeto de Lei Nº 027/2020, autoria Edil, Lívia Cardoso Nascimento. Matéria: Institui no Calendário Oficial do Município a Campanha Agosto Lilás de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
