Na primeira Sessão Ordinária do mês de julho, realizada nesta terça-feira (4), os vereadores aprovaram em segunda e última votação o Projeto de Lei Nº 029/2023, de autoria do Executivo Municipal, que concede reajuste salarial de 4%, retroativo a 1º janeiro, aos servidores civis do município de Porto Seguro.
Contrariando as reivindicações dos sindicalistas que propunham, no mínimo o reajuste conforme a inflação de 5,79%, o projeto foi aprovado com 10 votos favoráveis, dois contrários dos vereadores Vinícius Parracho (UB) e Kempes Neville – Bolinha (PSC) e ausência de Dr Anderson Ricelli (Pode), Enildo da Gama – Roló (PSC), Lucas Barreto (PMB), Eduardo Levino (PMB) e Nilson Cardoso (PROS).
O vereador Vinícius manifestou o seu apoio aos sindicatos, ressaltando que o reajuste proposto pela gestão ficou abaixo do índice de inflação. Ele falou ainda sobre os gastos excessivos do município –, com contratos com valores exacerbados, como aluguéis de veículos, entre outros, e sugeriu que a verba poderia ser melhor gerida para que pudesse pagar de forma mais adequada aos servidores.
O vereador Bolinha também apoiou os servidores salientando que “jamais votaria contra os anseios da classe. “São os servidores que mantêm a máquina pública”, ressaltou.
O presidente da Câmara, Dilmo Santiago (PL) justificou seu voto favorável ao PL 029/2023, salientando que “tenho seis pessoas na minha família que são concursadas. Não estou votando contra os servidores e sim ao que a gestão pode pagar. Meu voto é favorável ao projeto”, disse o presidente.
Revitalização
No pequeno expediente, o vereador e vice-líder do governo, Charles Sena (PROS) falou sobre a importância da revitalização da praça do Gravatá para os moradores e parabenizou o prefeito Jânio Natal (PL) e os vereadores Derival dos Santos – Pepo da Van (Pode), Dilmo e Evanildo Lage – Van Van (PSD) pela conquista da pavimentação da ladeira da Guanabara, em Arraial D’Ajuda.
Em suas considerações, a vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) ressaltou que as prioridades da gestão atual são saúde e educação, mas que o prefeito se comprometeu a fazer a obra na feira do Campinho até o final do seu mandato.
Ela falou ainda sobre os mutirões que têm sido realizados na cidade em prol da causa animal e frisou a importância da conscientização da população em relação a maus tratos, bem como o amparo a idosos e crianças desassistidas.
Em sua fala, o líder do governo, Robson Vinhas (PCdoB), destacou que o prefeito propôs um diálogo com os sindicalistas, mas que os mesmos não aceitaram as condições propostas, em conversar separadamente com o máximo de dois sindicalistas por vez. Robson manifestou ainda o seu apoio aos servidores. “Tudo que vier em benefício para a classe irei votar”, disse o líder.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados em 2ª votação:
– Projeto de Lei Nº 029/2023, que concede reajuste salarial aos servidores civis do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art.142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 032/2023, que institui o Centro de Formação Especializada da Guarda Civil Municipal de Porto Seguro (CFGCMPS). Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Legislativo Municipal aprovado em 2º votação:
– Projeto de Lei Nº 061/2023, de Dilmo Batista Santiago, que denomina oficialmente como rua Ivanildo Santos Brito, via pública onde indica no bairro Alto do Vilas, no distrito do Arraial d´Ajuda. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.