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Vereadores aprovam seis PLs e debatem assuntos relevantes para a comunidade

Sessão dia 17 de Agosto de 2017

Os Hinos Nacional e Municipal agora serão tocados nas escolas municipais e privadas de Porto Seguro, conforme o PL 032/17, que foi aprovado em 2ª votação na sessão ordinária dessa quinta-feira (17/8) na CMPS. Já o PL 026/17, que também foi aprovado em 2ª e última votação, institui a execução do Hino de Porto Seguro na abertura de eventos oficiais no município. Ambos são de autoria do presidente da Casa, vereador Evaí Fonseca Brito (PHS).

Também de autoria do Legislativo, foi aprovado o PL 028/17, que autoriza a presença de mulheres aptas a acompanhar parturientes – as chamadas doulas, com o objetivo de oferecer suporte físico e emocional nas maternidades, hospitais e estabelecimentos da rede municipal de saúde. O projeto é de autoria do vereador Kempes Neville (PPS). Outros três projetos foram aprovados na ordem do dia.

No pequeno expediente, os vereadores elogiaram a organização da festa de Nossa Senhora d’Ajuda comemorada no dia 15 de agosto. Os parlamentares também se solidarizaram com os professores municipais presentes na sessão, que foram reivindicar uma emenda ao PL 033/17 que está em tramitação, para prorrogar o tempo de convalidação de diploma estrangeiro dos alunos que estão fazendo mestrado. Para os vereadores, é preciso buscar um consenso juntamente com a secretaria de Educação e a APLB para que não haja prejuízos à classe.

Reforma

Em seu pronunciamento, o vereador Robério Moura (PSD) agradeceu à prefeita Claudia Oliveira (PSD) e à secretária de Saúde Edna Alves pela reforma do posto de saúde de Trancoso. Já o vereador Kempes Neville (PPS), pediu uma resposta para os cheques que foram clonados na CMPS. “É preciso que tenha um esclarecimento”, disse. De acordo com presidente da Casa, a Câmara cumpriu o seu papel fazendo um boletim de ocorrência. “A investigação sobre a clonagem cabe a polícia e não a CMPS”, esclareceu.

Em seguida, os vereadores Elio Brasil (PT) e Dilmo Santiago (PROS) se solidarizaram com o diretor de transporte da Prefeitura, João Batista Caires, envolvido na operação Gêneses, de combate a fraude no contrato de transporte escolar da prefeitura. “Tenho convicção que sr. João é inocente. Sempre foi um homem trabalhador. É triste ver um cidadão honesto ser taxado de corrupto”, disse o vereador Elio.

Na sequência, o vereador Rodrigo Borges (PV) agradeceu a prefeita e a secretária de saúde pela implantação de dois centros de fisioterapia – em Trancoso, no Conglomerado do Baianão e futuramente no bairro Campinho. Já o vereador Abimael Ferraz (PSC), parabenizou a prefeita pela inauguração do Centro de Cultura no Mercado do Povo. O vereador ainda falou sobre a importância do requerimento de sua autoria ao Executivo requerendo notificação junto ao INCRA para incorporação da área que compreende o projeto de Assentamento Imbirussu de Dentro, com um total de 1.514.385 hectares ao município.

Transparência

 No encerramento da sessão, Evaí agradeceu a todos pelos cumprimentos de aniversário no dia 15 de agosto – data também de comemoração ao dia de Nossa Senhora d’Ajuda. O vereador falou do seu respeito à Santa, da sua participação nas festividades e da importância de não usar a religião em benefício da política. O presidente da Casa ainda ressaltou o trabalho diferenciado que a Câmara vem realizando, pautado na transparência. “Os vereadores têm o poder de legislar e o Executivo de executar”, concluiu.

Projetos aprovados em 2ª votação

Executivo Municipal

- Projeto de Lei Nº 032/2017 - Autoriza a adesão do Município de Porto Seguro à Associação Nacional dos Secretários e Dirigentes de Turismo das Capitais e Destinos Indutores – ANSEDITUR e trata das contribuições associativas e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 026/2017, de autoria do vereador Evaí Fonseca Brito, dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino de Porto Seguro, nas escolas municipais e privadas no âmbito do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 027/2017, de autoria do vereador, Evaí Fonseca Brito, dispõe sobre a execução do Hino de Porto Seguro na abertura de eventos oficiais no âmbito municipal. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 028/2017, de autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa, dispõe sobre a presença de "doulas" durante o parto, nas maternidades, hospitais e estabelecimentos da rede municipal de saúde e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 029/2017, de autoria do vereador Robinson Leão Vinhas, denomina oficialmente as vias públicas no bairro Cambolo, neste município. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Projeto aprovado em 1ª votação

Executivo Municipal

Projeto de Lei Nº 023/2017 - atualiza a lei nº 1283/15, autorizando o Município de Porto Seguro, a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado e outros municípios baianos. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Os projetos citados acima foram aprovados por unanimidade dos presentes.

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