CMPS aprova em 2ª e última votação PL que dispõe sobre expansão urbana

Sessão do dia 15 de outubro de 2020

A Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou na manhã desta quinta-feira (15/10), o projeto de lei nº 038/2020, que altera a Seção I, art. 27, § 7º da Lei Municipal nº 1511/2019 – que aprova o Plano Diretor Municipal Participativo.

De acordo com o autor do PL, vereador Abimael Ferraz – Bibi (PSC), o projeto  visa a expansão urbana, e a regulamentação do território trará melhorias para  Agrovila e Imbiruçu de Dentro –, beneficiando a população que habita a região.

“Cada vereador teve a sua parcela de contribuição nesse PL. Estamos engajados nessa questão há tempos – que é uma luta dos moradores. Tivemos várias vezes na secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano, para fazer a alteração do Plano Diretor, que foi votado no ano passado. Agora o projeto seguirá para a sanção da prefeita”, disse o autor do PL.  

Também foram aprovados na sessão outros dois quatro PLs, bem como  requerimentos, indicações e projetos de resolução com indicação de título de cidadania porto-segurense.

Turismo

O vereador Elio Brasil (PT), foi primeiro a fazer as suas considerações na tribuna. O vereador iniciou seu discurso criticando a atuação do secretário Municipal de Turismo, sr. Paulo César Magalhães e do Conselho Municipal de Turismo de Porto Seguro.

Para Elio, a atuação do secretário  e do Conselho têm deixado a desejar com relação à divulgação do turismo do município a nível nacional, e questionou por que a taxa de turismo em hotéis não tem sido usada em prol do setor na cidade. “Não tem uma matéria na grande imprensa divulgando a cidade. A companhias aéreas precisam colocar mais voos com destino para Porto Seguro. Peço ao Conselho e ao secretário de Turismo que saiam desse conservadorismo, e divulguem Porto Seguro no Brasil – através da Folha de S. Paulo, rede Globo e outros”.  E, mandou um recado para o secretário de Turismo: Sr Paulo Cesar vamos trabalhar”.

Por sua vez, o vereador Abimael Ferraz, saiu em defesa do Conselho Municipal do Turismo, salientando que, “estamos desenvolvendo o trabalho de levar o nome de Porto Seguro para todo o Brasil. As companhias aéreas irão realizar 742 voos, de mês de outubro a dezembro em Porto Seguro”, disse.

Em relação a taxa de turismo, segundo Bibi, havia um planejamento de usar o que foi arrecadado no ano de 2019, em eventos, em 2020. E, que a verba está guardada para ser usada de agora em diante. “Tudo que foi possível fazer para incrementar o turismo foi feito. Parabenizo a prefeita e ao Conselho pelas ações em prol do turismo”, disse o vereador Bibi.

Dia do Professor

Em seguida, o vereador Aparecido dos Santos – Cido ( PSD) parabenizou os professores pelo seu dia, salientando que “ser professor é uma das profissões mais importantes do mundo. Cido ainda falou da importância de criação de geração de emprego e renda para a juventude, através da implementação de empresas na cidade.

Taxa de turismo

Em seu pronunciamento, o vereador Evai Fonseca (PP) ressaltou que é obrigação do gestor realizar obras no município, e criticou a demora do Executivo para resolver as demandas da tarifa e  da Orla Norte, que tem o IPTU mais caro entre as regiões de Porto Seguro.

“Quem sofre com as cobranças da população são os vereadores. Temos R$ 2 milhões arrecadados através da taxa do turismo em hotéis. E a nossa cidade está ao Deus dará. O dinheiro é para ser usado. Queremos que a secretaria de Turismo faça o seu papel. A gestão termina em 31 de dezembro. Irei à promotoria se houver indícios em evidência”, disse.

O vice-presidente da CMPS, Lázaro Axé Moi (PSC) parabenizou o vereador Bibi pelo projeto de lei 038/2020, ressaltando que “tenho orgulho de ter participação nesse PL. Estivemos a Brasília e Salvador com o intuito de resolver essa demanda”.

O vereador ainda parabenizou os professores pela comemoração do Dia do Professor e criticou a postura de vereador que teve quatro anos pra cobrar e reclamar certas questões do Executivo, e só agora, ‘no apagar das luzes’, está fazendo isso.  Lázaro encerrou seu discurso manifestando seu apoio ao candidato a prefeito Uldorico Júnior.

Na sequência, o vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) parabenizou a prefeita pelas obras, salientando que “é obrigação do político executar, mas como a maioria dos prefeitos fez muito pouco por Porto Seguro, a prefeita tem se destacado”.

Bolinha também levantou a questão da secretaria de Obras, que não conclui as obras iniciadas nos bairros – e citou Casas Novas, Nilo Fraga, entre outros. “É preciso finalizar as obras. Está faltando planejamento.

O vereador ainda criticou a falta de iniciativa da secretaria de Turismo em relação ao uso do recurso arrecadado com a taxa de turismo. “O secretário de Turismo nunca respeitou essa Casa”, disse o vereador.

Por fim, o líder do governo, Rodrigo Borges (PSC) parabenizou os professores e ressaltou que “passaram-se oito anos do governo de Cláudia – e quem falava bem, agora fala mal”. O líder ainda prometeu, que “se acaso for reeleito , vou lutar para que o novo secretário de Turismo seja Elio Brasil –, por ter boas ideias”.

Mamografia

Entre os requerimentos, foram aprovados os da presidente da Casa, Ariana Prates (PL) e o do vice-presidente, Lázaro Axé Moi (PSC) – que requer do Executivo Municipal celebração de convênio com o governo estadual para adesão do Programa da Carreata da Saúde, para exames de mamografia e correlatos nos distritos, povoados e bairros e celebração de convênio com a COELBA para instalação adequada de iluminação na rua Airton Sena, bairro Cambolo, respectivamente.

Confira abaixo os PLs do Legislativo Municipal aprovados em 2ª votação:

- Projeto de Lei Nº 038/2020, de autoria do vereador, Abimael Ferraz Gomez - altera a Seção I, art. 27, § 7º da Lei Municipal nº 1511/2019 – que aprova o Plano Diretor Municipal Participativo e dá outras providências. Quórum: Dois terços de acordo com o art. 143 do RI;

- PL Nº 041/2020, de autoria do vereador Ronildo Vinhas Alves (PSD), que dispõe sobre a denominação oficial a logradouro público no distrito de Trancoso.

Confira abaixo o PL do Executivo Municipal aprovados em 2ª votação:

- Lei Nº 016/2020, que “Altera a Lei Municipal nº 601/2005, que dispõe sobre o limite a concessão de alvarás para táxis no município de Porto Seguro e da outras providências.”

Os PLs citados  acima foram aprovados por unanimidade dos presentes.


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