A Câmara

História da Câmara Municipal de Porto Seguro

O primeiro órgão Legislativo de Porto Seguro foi a Casa de Câmara e Cadeia, inaugurada em 12 de fevereiro de 1772, no século XVIII. As Casas de Câmara e Cadeia eram os edifícios no período do Brasil Colônia e parte do período Imperial onde funcionavam os órgãos da administração pública municipal.

Localizavam-se no centro das vilas ou cidades e eram constituídas, na maioria das vezes, de dois pavimentos, várias salas e um plenário para as sessões dos vereadores e julgamentos. Na parte de baixo da edificação funcionava a cadeia pública.

Com a Constituição de 1824, o Código Criminal e o Ato Adicional – as Casas de Câmara e Cadeia foram se esvaziando, pois a autoridade municipal perdia competências judiciais e de polícia, passando a abrigar apenas a Câmara dos Vereadores.

 

Legislativo

No final da década de 1970, a Câmara Municipal de Porto Seguro funcionou no mesmo prédio que a Prefeitura, no centro da cidade, na Pça. Antônio Carlos Magalhães, onde hoje funciona o INSS. Já em meados de 1980, o Legislativo passou a funcionar onde hoje é a sede, na Pça. ACM, nº 30.

Em 18 de agosto de 2006, houve a inauguração da reforma e ampliação da Casa, quando ainda contava com 11 vereadores. Após seis anos, em 14 de dezembro de 2012, a Câmara Municipal passa por uma nova reforma e ampliação, com a inauguração no dia 14 de dezembro de 2012, para receber os 17 parlamentares, que hoje constituem o Legislativo.

A estrutura administrativa da Câmara Municipal de Porto Seguro é composta pelos seguintes órgãos: Gabinete da presidência; secretaria geral; diretoria administrativa; diretoria legislativa; unidade de controle interno, departamento de pessoal, departamento de comunicação e imprensa; procuradoria jurídica e tesouraria.

Hoje, consolidada como espaço de reivindicação e participação política, a CMPS vem cumprindo seu papel de cuidar dos interesses da população portossegurense, promovendo o encontro entre a Casa e a população, como a Câmara Mirim, além da transmissão ao vivo das sessões pelo site da Casa.

Prédio da Câmara Municipal de Porto Seguro - Bahia

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Funcionamento: Segundas às Sextas-feiras das 08:00 às 14:00h
Praça ACM, N.º 30, Centro Porto Seguro - Bahia, Telefone: +55 (73) 2105-6700 CEP: 45.810-000 Email: ouvidoria@cmps.ba.gov.br

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